Portaria INSS 1070/2020
Covid-19: INSS prorroga novamente a rotina de suspensão de benefícios Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/6512174/portaria-inss-1070-2020/
Portaria Conjunta Secint/RFB 22091/2020
Governo Federal dispensa contribuintes de registrar informações no Siscoserv Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/6507727/portaria-conjunta-secint-rfb-22091-2020/
Decreto 10537/2020
Governo altera o RPS e estende a antecipação do auxílio-doença e do BPC Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/6543368/decreto-10537-2020/
Ofício-Circular ME 2201/2020
Covid-19: ME orienta sobre o retorno de trabalhador adolescente à atividade prática presencial Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/6538921/oficio-circular-me-2201-2020/
Portaria ME 362/2020
ME prorroga ponto facultativo do Dia do Servidor Público Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/6538908/portaria-me-362-2020/
Solução de Consulta COSIT 118/2020
Regras de dedutibilidade valem tanto para as perdas de créditos com clientes domiciliados no País, quanto no exterior Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/6534462/solucao-de-consulta-cosit-118-2020/